Arquivos do Mês: março 2014
# Direitos Autorais – Funcionário que colaborou em livro da OAB não consegue reconhecimento de direitos autorais
# Direito dos Contratos – Representante comercial deve ser indenizado com base na lei vigente na assinatura do contrato
# Família – Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens
#Direito de Família – Mulher tem que pagar R$ 30 mil ao ex por filho ser de outro