Sobre a prescrição intercorrente

A temática da prescrição, apesar de afeita ao direito material, tem fortes (e fundamentais) influências no direito processual. Efetivamente, os efeitos práticos da prescrição são sentidos diretamente lá, no processo, com a possibilidade de o magistrado, mediante prévia oitiva das partes, decretar (mesmo que de ofício) a prescrição (CPC, art. 487, p.u.).
E justamente na encruzilhada do direito material e do direito adjetivo, encontra-se a prescrição intercorrente. Trata-se da objeção nascida contra a pretensão do autor que, na pendência de processo, não atuou de forma a manter a provocação o Poder Judiciário, deixando patente seu desinteresse sobre a causa e o direito nela contido.
Da leitura do art. 202, p.u. do Código Civil, poder-se-ia concluir ser impossível a prescrição na pendência de processo, uma vez que o prazo interrompido em razão do despacho do magistrado que determinar a citação da outra parte somente retomaria seu curso com o último ato do processo. Mas o que antes se compreendia, nas palavras de Chaves e Rosenvald, injusto, hoje encontra acolhida hermenêutica no novo Código de Processo Civil. Mesmo em tempos anteriores, já reconhecida o STJ, em interpretação restritiva do parágrafo único do art. 202, CC:
Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. (REsp 1589753/PR, Ministro Marco Aurélio Bellizze, terceira turma, j. 17.05.16 e p. 31.05.16)
E dois são os esteios definidores da prescrição intercorrente, estabelecidos pelo CPC. Um primeiro, parte da fixação do termo inicial desta, reconhecido a partir da sentença, e com claras influências sobre a execução. Tem-se, no art. 921, §1º, que ocorrendo a não existência ou localização de bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Da leitura do referido parágrafo depreende-se que durante a suspensão da execução, período em que o processo estará sobrestado na esperança de que bens venham a ser localizados ou agregados ao patrimônio do executado, viabilizando a retomada da execução e a possível satisfação (mesmo que parcial) do crédito, não corre a prescrição.
O parágrafo quarto, do mesmo art. 921, complementa o raciocínio aqui esposado, determinando que “decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente”. O legislador processual assumiu diretamente a existência da prescrição intercorrente, ratificando sua visão no art. 924, V, ao reconhecer como uma das causas de extinção da execução a ocorrência de prescrição intercorrente.
O reconhecimento da prescrição intercorrente reforça no sistema o sentido de responsabilidade, ao mesmo tempo em que imbui nos sujeitos maior atenção quando da contratação de operações de crédito, pois deixa claro que o caminho executório não será tão simples, mas sim tutelará tanto o interesse do credor quanto impedirá que o devedor seja exposto a um período de juros extremamente longo.
Não se tenha que tal medida, a prescrição intercorrente, privilegia o “caloteiro” ou o que causa dano e não tem condições de ressarcir. Quando se observa o sistema por inteiro, nota-se que há medidas bastantes para obter a satisfação a par de medidas acautelatórias que podem ser promovidas quando do encetamento de relações contratuais.
E quais seriam os requisitos para tal forma de prescrição, uma vez que se trata de situação excepcional? Cotejando os discursos, pode-se chegar à conclusão de que a prescrição intercorrente requer: a) longa duração do feito, sem que se justifique o não tramitar do mesmo (não pode ocorrer, por exemplo, determinação de suspensão do processo); b) inércia unicamente atribuível ao titular do direito, que deixou claro seu desinteresse pelo feito (imagine sucessivas intimações para que a parte cumpra determinada diligência); c) transcurso do lapso legal que implique a prescrição. Enfim, estreita-se o caminho daquele que tem o direito em prol da estabilidade das relações.

Wagner Inácio