# Direito dos Contratos – Representante comercial deve ser indenizado com base na lei vigente na assinatura do contrato Posted on 12 de março de 2014 by Wagner Inácio Wagner Inácio # Família – Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens # Direitos Autorais – Funcionário que colaborou em livro da OAB não consegue reconhecimento de direitos autorais